Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 815960 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

Nos termos do art. 189 do Código Civil, “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”. Assinale a alternativa em que todos os casos o prazo de prescrição é de três anos.

A) A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; a pretensão de reparação civil; pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas; a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

B) A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; a pretensão de reparação civil; a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

C) A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

D) A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; a pretensão de reparação civil; a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem; a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

E) A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários; a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

#Questão 815964 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 815967 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COMPERVE, 2018, Tribunal de Justiça - RN (TJRN/RN), Juiz Leigo

A prescrição, segundo o Código Civil, extingue a pretensão e pode ser interrompida por qualquer interessado. Sabendo-se que, em regra, a interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros, a interrupção

A) efetuada contra o devedor solidário exclui os demais e seus herdeiros.

B) por um dos credores solidários aproveita aos outros.

C) operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros.

D) produzida contra o principal devedor beneficia o fiador.

#Questão 815968 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Um enfermo, detentor de boa situação financeira e colecionador de relógios valiosos, cujos preços alardeava, contratou um cuidador que, depois de ganhar a confiança do patrão, e na ausência da família deste, exigiu que lhe vendesse por R$ 1.000,00 um relógio avaliado em R$ 15.000,00, sob a ameaça de trocar os medicamentos que ministrava, agravando a saúde do doente, que já piorara, podendo levá-lo à morte. Um mês depois, adquirido o relógio pelo valor exigido, abandonou o emprego. Esse negócio jurídico poderá ser anulado por

A) coação, no prazo decadencial de quatro anos, contado do dia em que ela cessar.

B) erro, no prazo decadencial de dois anos, contado a partir da realização do negócio.

C) dolo, no prazo decadencial de dois anos, desde o abandono do emprego.

D) lesão, no prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da realização do negócio.

#Questão 815969 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

É causa que interrompe a prescrição

A) manter sociedade conjugal com a vítima do dano.

B) ser descendente do autor do dano.

C) realizar ato extrajudicial inequívoco que importe no reconhecimento do direito pelo devedor.

D) ausentar-se do país enquanto em serviço público da União.

E) ajuizar ação para apurar o fato no juízo criminal.

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