Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 815944 - Direito Civil, Empresário, CONSULPLAN, 2018, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (2ª edição), Bacharelado em Ciências Contábeis (2ª Exame de Suficiência)

A legislação civil consolida diversas normas reguladoras das relações jurídicas de ordem privada. Um dos conceitos por ela trazidos é a respeito daquele “que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços”. Este conceito corresponde ao:

A) Empresário.

B) Perito judicial.

C) Despachante aduaneiro.

D) Sujeito ativo da obrigação tributária.

#Questão 815945 - Direito Civil, Estabelecimento, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos de um contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, publicado na imprensa oficial, mas não lhe restaram bens suficientes para solver o seu passivo. Em relação à alienação do estabelecimento empresarial nessas condições, sua eficácia depende

A) da quitação prévia dos créditos trabalhistas e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienação do estabelecimento.

B) do pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

C) da quitação ou anuência prévia dos credores com garantia real e, quanto aos demais credores, da notificação da transferência com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.

D) do consentimento expresso de todos os credores quirografários ou da consignação prévia das importâncias que lhes são devidas.

#Questão 815954 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma das partes contratantes

A) pode ser invocada pela outra em benefício próprio, desde que essa circunstância não fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.

B) pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mesmo que essa circunstância já fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.

C) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas sempre aproveita aos cointeressados capazes, ainda que divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

D) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem jamais aproveita aos cointeressados capazes, mesmo se indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

#Questão 815957 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e Amélia, por preço justo, venderam-no a Pedro. Embora fosse contrária à venda, Amélia aceitou participar de sua realização apenas pelo receio de desapontar Antenor, a quem respeitava profundamente. Em tal cenário, agiu Amélia sob

A) estado de perigo, sendo nulo o negócio jurídico.

B) coação, sendo anulável o negócio jurídico.

C) erro, sendo válido o negócio jurídico.

D) lesão, sendo anulável o negócio jurídico.

E) temor reverenciai, sendo válido o negócio jurídico.

#Questão 815958 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

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