Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738542 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Considere a hipótese que se Antônio doar bens a Benedito, estipulando que tais bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, configurada estará a doação:

A) devolutiva.

B) com cláusula de reversão.

C) inoficiosa.

D) modal.

E) remuneratória.

#Questão 738545 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Cláusula Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

B) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

C) Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.

D) Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.

#Questão 738546 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

O denominado “desconto de pontualidade”, concedido por um locador de máquinas a uma empresa que faz serviços de pavimentação, para que efetue o pagamento das mensalidades até a data do vencimento ajustado, pode ser considerado como

A) cláusula abusiva.

B) cláusula nula.

C) espécie de cláusula penal.

D) modo de incentivar o contratante a realizar um comportamento positivo.

E) multa compensatória.

#Questão 738547 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

A simples propositura da ação de revisão de contrato

A) não inibe a caracterização da mora do autor.

B) determina prazo para a purga da mora.

C) faz com que responda pela impossibilidade da prestação.

D) acarretará no pagamento de perdas e danos.

E) torna a prestação inútil ao credor.

#Questão 738548 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Assinale a alternativa correta sobre a venda com reserva de domínio.

A) A reserva de domínio pode ser ajustada verbalmente ou por escrito.

B) Responde o comprador pelos riscos da coisa desde o momento da tradição do bem.

C) O instrumento contratual que prever a reserva de domínio deverá ser submetido a registro, sob pena de invalidade da cláusula.

D) Havendo mora do comprador, este poderá optar entre purgá-la ou devolver a posse do bem ao vendedor, exigindo a devolução do valor pago.

E) Com a quitação da compra e venda, o vendedor tem 10 (dez) dias para transferir o domínio ao comprador, sob pena de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da compra e venda.

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