Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738579 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Sobre a intepretação dos contratos entre empresas, é CORRETO afirmar:

A) O princípio do pacta sunt servanda é um dos principais vetores de interpretação dos contratos empresariais.

B) O preâmbulo do contrato deve ser utilizado pelo intérprete para revelar o motivo individual que impeliu cada uma das partes à celebração, pois a motivação do declarante individualmente considerado é importante diretriz de interpretação dos contratos empresariais.

C) motivo individual que impeliu cada uma das partes à celebração, pois a motivação do declarante individualmente considerado é importante diretriz de interpretação dos contratos empresariais.

D) São aplicáveis os princípios consolidados e as regras de direito do consumidor, quando do contrato participam sociedades com disparidade de poder econômico.

#Questão 738580 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

A) benéfico.

B) aleatório.

C) bilateral imperfeito.

D) derivado.

E) comutativo.

#Questão 738586 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Arlindo e Geraldo, vizinhos no Município de Salvador, estabeleceram contrato de mútuo nas seguintes condições: Arlindo emprestaria R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Geraldo, que deveria lhe pagar, em 06 (seis) meses, a importância principal acrescida de correção pela variação do dólar norte-americano e juros remuneratórios de 2,5% ao mês.

A respeito do mútuo, que, por livre vontade, veio a ser contratado, é correto afirmar que:

A) o mútuo é nulo de pleno direito, nada devendo Geraldo a Arlindo, visto que não são lícitas as condições financeiras do negócio;

B) Geraldo deve pagar o valor principal acrescido da variação cambial, posto que o pacto de juros é ilegal;

C) o valor devido por Geraldo será apenas o montante principal, visto que não se pode aplicar variação cambial e tampouco os juros neste índice;

D) Geraldo deve pagar o valor total, visto que sua vontade foi livre e desembaraçada e manifestada sob plena liberdade contratual;

E) a importância devida será o valor principal acrescido de juros remuneratórios de acordo com o índice legal.

#Questão 738587 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Wagner, ao celebrar contrato de compra e venda com Wanderley, estipulou que seu irmão Urandi, credor de Wanderley, concederia moratória a este tão logo o contrato fosse celebrado.

Diante da promessa da concessão de moratória (fato de terceiro), é correto afirmar que Wagner:

A) terá obrigação de indenizar Wanderley se Urandi, tendo aceito a concessão de moratória prometida por Wagner, não a cumprir;

B) não terá nenhuma obrigação perante Wanderley, porque é defeso nos contratos sinalagmáticos prometer fato de terceiro;

C) assumirá pessoalmente a promessa de moratória de Urandi feita a Wanderley, podendo esse exigir seu cumprimento, afastada indenização substitutiva;

D) responderá por perdas e danos perante Wanderley, se Urandi não lhe conceder moratória;

E) nenhuma obrigação terá perante Wanderley, porque Urandi é parente consanguíneo colateral do promitente.

#Questão 738588 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

O agricultor Cardeal celebrou contrato de comissão com o empresário Elisio. No ajuste foi pactuada a cláusula Del Credere.

Diante da presença dessa cláusula no contrato, o comissário:

A) responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar;

B) não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar;

C) responderá perante o comitente apenas pelo inadimplemento doloso das pessoas com quem tratar;

D) não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar, salvo motivo de força maior;

E) responderá perante o comitente, no limite do valor ajustado da comissão, pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar.

Questões de Direito Civil do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo