Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738589 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Técnico de Comercialização Júnior

Nos termos do Código Civil, que regulamenta os contratos comerciais, quando uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas, está configurado o contrato de

A) corretagem

B) comissão

C) transporte

D) seguro

E) renda

#Questão 738590 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Com o objetivo de doar um veículo de alto valor para sua concubina, Paulo simulou uma compra e venda. O ato simulado é

A) anulável e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.

B) nulo e sua invalidação poderá ser requerida, no prazo decadencial de 4 anos, pela parte que houver sido prejudicada ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

C) anulável e sua invalidação poderá ser requerida apenas pela parte que houver sido prejudicada, no prazo prescricional de 4 anos.

D) nulo e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.

E) nulo, mas subsiste o que se dissimulou, ainda que contenha forma diversa da prescrita em lei.

#Questão 738591 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

No contrato oneroso de transporte, a responsabilidade do transportador

A) é elidida se as partes estipularem cláusula excludente de responsabilidade.

B) não admite nenhuma excludente de responsabilidade.

C) não difere do transporte feito gratuitamente.

D) deixa de existir se houver prova de culpa de terceiro, não sendo afastada por motivo de força maior.

E) existe independentemente de prova de culpa do transportador, salvo se o fato decorrer de força maior.

#Questão 738592 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES), Assistente Securitário

Considere os conceitos relativos à operação de seguros a seguir.

I. A reintegração da importância segurada é característica dos seguros de danos.

II. De acordo com o Código Civil, “paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano”.

III. O seguro obrigatório de DPVAT garante tanto os danos pessoais quanto os danos materiais de terceiros em caso de acidente com o veículo segurado.

Está correto o que se afirma em:

A) somente I e II;

B) somente I e III;

C) somente II e III;

D) I, II e III;

E) para que a afirmativa I esteja correta, deve-se substituir a expressão “dos seguros de danos” por “dos seguros de pessoas”.

#Questão 738593 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação à compra e venda, assinale a alternativa correta.

A) Só pode ter por objeto coisa atual, proibido a transação sobre coisas futuras.

B) É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes.

C) Quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

D) Uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro, independentemente de qualquer outra providência.

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