Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738522 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

É correto afirmar sobre o mandato:

A) Quando expresso no instrumento de procuração, o poder de transigir importa, também, o de firmar compromisso.

B) O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.

C) A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, extingue de plano os poderes conferidos e opera de pleno direito aos terceiros que com ele tratar.

D) O mandato em termos gerais confere poderes para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que não exorbitem da administração ordinária.

E) Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde a manifestação formal da intenção.

#Questão 738525 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A) Os bezerros pertencem a Arlindo.

B) Os bezerros pertencem a Lauro.

C) Um bezerro pertence a Arlindo e o outro, a Lauro.

D) Deverá ser feito um sorteio para definir a quem pertencem os bezerros.

#Questão 738526 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Jorge, engenheiro e construtor, firma, em seu escritório, contrato de empreitada com Maria, dona da obra. Na avença, foi acordado que Jorge forneceria os materiais da construção e concluiria a obra, nos termos do projeto, no prazo de seis meses. Acordou-se, também, que o pagamento da remuneração seria efetivado em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade do preço, a ser depositada no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura do contrato; e a segunda, correspondente à outra metade do preço, no ato de entrega da obra concluída.

Maria, cinco dias após a assinatura da avença, toma conhecimento de que sobreveio decisão em processo judicial que determinou a penhora sobre todo o patrimônio de Jorge, reconhecendo que este possui dívida substancial com um credor que acaba de realizar ato de constrição sobre todos os seus bens (em virtude do valor elevado da dívida).

Diante de tal situação, Maria pode

A) recusar o pagamento do preço até que a obra seja concluída ou, pelo menos, até o momento em que o empreiteiro prestar garantia suficiente de que irá realizá-la.

B) resolver o contrato por onerosidade excessiva, haja vista que o fato superveniente e imprevisível tornou o acordo desequilibrado, afetando o sinalagma contratual.

C) exigir o cumprimento imediato da prestação (atividade de construção), em virtude do vencimento antecipado da obrigação de fazer, a cargo do empreiteiro.

D) desistir do contrato, sem qualquer ônus, pelo exercício do direito de arrependimento, garantido em razão da natureza de contrato de consumo.

#Questão 738527 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Quanto ao momento da formação dos contratos, há que se distinguir aqueles que se formam entre presentes e entre ausentes. A dificuldade em se precisar em qual momento se deve considerar formado o contrato entre ausentes, apresenta algumas teorias. Dentre elas, se considerar não haver retratação do aceitante, o Código Civil adota a teoria da

A) informação propriamente dita.

B) informação da subespécie cognição.

C) declaração propriamente dita.

D) declaração da subespécie cognição.

E) declaração da subespécie expedição.

#Questão 738529 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR), Advogado

Questões de Direito Civil do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo