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Questões de Direito Civil do ano 2018

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738537 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Josué, proprietário de um terreno na cidade de Itaquaquecetuba/SP, firmou contrato de empreitada com o empreiteiro Manoel, envolvendo trabalho e materiais, para construção de um imóvel comercial no local. No curso da obra o arquiteto contratado pelo dono da obra Josué, com a anuência deste, apresenta diversas modificações substanciais, desproporcionais ao projeto originalmente aprovado para o contrato celebrado entre as partes. Neste caso, se Josué exigir que as modificações sejam realizadas pelo empreiteiro Manoel, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,

A) Manoel somente poderá suspender a obra caso notifique previamente Josué com antecedência mínima de 90 dias.

B) Manoel poderá suspender a obra apenas no caso de Josué não arcar com o acréscimo do preço.

C) estará extinto automaticamente o contrato de empreitada, independentemente da manifestação das partes, diante da alteração do projeto por iniciativa exclusiva de Josué.

D) Manoel não poderá suspender a obra e nem exigir acréscimo no preço.

E) Manoel poderá suspender a obra ainda que Josué arque com o acréscimo do preço.

#Questão 738538 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

Em relação aos contratantes, assinale a alternativa correta.

A) Por expressa aplicação do princípio da boa‐fé, qualquer um dos contratantes, cumprida ou não a sua obrigação nos contratos bilaterais, poderá exigir o implemento do outro.

B) Ainda que o alienante tenha conhecimento do vício ou defeito da coisa, apenas restituirá o que recebeu.

C) Por cláusula expressa, os contratantes podem reforçar ou diminuir as suas responsabilidades pela evicção, mas nunca a excluir, tendo em vista a sua imperatividade.

D) Somente com a sua anuência expressa é que o terceiro designado no contrato pode ser substituído pelo estipulante.

E) Os contratantes podem estipular cláusula resolutiva expressa, a qual operará de pleno direito.

#Questão 738539 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Médici celebra contrato de comissão com Borracharia Seringueiras Ltda. com prazo de três anos, fixando-se uma comissão anual no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em favor do comissário. O contrato contém cláusula de exclusividade que impede Médici de atuar como comissário para qualquer concorrente de Borracharia Seringueiras Ltda., bem como cláusula penal que estipula o pagamento de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o descumprimento contratual, não prevendo direito à indenização suplementar.

Durante o segundo ano de vigência do contrato, Médici recebe proposta para atuar como comissário de sociedade concorrente de Borracharia Seringueiras Ltda. A concorrente oferece expressamente o quádruplo do valor anual pago a Médici, que aceita a proposta, descumprindo a cláusula de exclusividade. Pelo descumprimento, Médici paga à Borracharia Seringueiras Ltda. o montante estipulado de R$ 700.000,00.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

A) Se o prejuízo exceder o previsto na cláusula penal, pode a Borracharia Seringueiras Ltda. exigir indenização suplementar de Médici, mesmo não tendo sido convencionado.

B) Ainda que o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, não pode a Borracharia Seringueiras Ltda. exigir indenização suplementar de Médici, porque assim não foi convencionado.

C) A cláusula penal é o limite máximo indenizatório pré-fixado; portanto, a Borracharia Seringueiras Ltda. não poderia exigir indenização suplementar de Médici, ainda que o prejuízo superior tivesse sido demonstrado e convencionado.

D) A cláusula penal é o limite mínimo indenizatório pré-fixado; portanto, para a Borracharia Seringueiras Ltda. exigir a pena convencional, é necessário que alegue prejuízo.

E) Como foi estipulada a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, e a prestação pode ser superior ao prejuízo pré-fixado, com ou sem convenção, a obrigação se converte em alternativa em benefício de Médici.

#Questão 738540 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES), Técnico Bancário

Em garantia de empréstimo concedido pelo Banco W, Tereza deu um imóvel de sua propriedade ao credor. A garantia constituída abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel e não impede a proprietária de aliená-lo. Com base nessas informações, a garantia prestada por Tereza é:

A) aval;

B) fiança bancária;

C) alienação fiduciária em garantia;

D) hipoteca.

E) anticrese.

#Questão 738541 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Nos contratos de compra e venda, é correto afirmar:

A) Não podem ter por objeto coisa atual ou futura.

B) O preço não pode ser fixado por terceiro designado pelas partes.

C) Como regra, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço, por conta do comprador.

D) Nas coisas vendidas em conjunto, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

E) A compra e venda de imóveis é contrato consensual.

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