Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Cláusula...

#Questão 738545 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Cláusula Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

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