Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 250818 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

No que diz respeito a direito de família, assinale a opção correta, considerando o disposto no Código Civil.

A) O casamento válido dissolve-se pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela nulidade ou anulação do casamento.

B) Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial.

C) O pacto antenupcial, ainda que não seja feito por escritura pública, é valido e mantém sua eficácia quando lhe seguir o casamento.

D) É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa com menos de dezesseis anos de idade.

E) Independentemente do regime de bens adotado no casamento, nenhum cônjuge poderá alienar ou onerar bens imóveis sem a autorização do outro.

#Questão 250875 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da obra,

A) poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada.

B) não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes.

C) só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%.

D) só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra.

E) só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%.

#Questão 250878 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

#Questão 250926 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

Eduardo, pedreiro, ao atravessar a rua quando seguia para o trabalho, foi atropelado por um veículo, que empreendeu fuga sem que fosse identificado. Ao ser socorrido, Eduardo apresentava dores nas costas, com fratura exposta na perna direita. Pessoas da localidade, com intuito de ajudá-lo, pararam um ônibus da empresa Transportar S/A, que fazia o itinerário que passava pela localidade, e solicitaram que o motorista levasse Eduardo para o Hospital Público que ficava localizado no caminho que o coletivo seguiria. O motorista, contudo, recusou-se a transportá-lo. Nesse caso:

A) há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, podendo ser responsabilizado civilmente em caso de recusa;

B) há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, exceto se a lotação estiver esgotada;

C) há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, justamente em virtude do seu estado de saúde, decorrente do atropelamento;

D) não há obrigação, em hipótese alguma, de o transportador aceitar o passageiro;

E) não há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, em virtude do seu estado de saúde, decorrente do atropelamento.

#Questão 250929 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

Em virtude de contrato de Seguro Saúde, Silvio, após submeter-se a uma cirurgia de emergência, solicitou a restituição das despesas médicas e hospitalares à seguradora. A resposta negativa à restituição por parte da seguradora foi enviada a Silvio sete meses depois da cirurgia, o que o levou a contratar um advogado para que fossem tomadas as devidas providências. A ação objetivando a condenação da Seguradora a reembolsar os valores gastos com a cirurgia foi ajuizada oito meses após a data da ciência da recusa da seguradora. Considerando que o prazo prescricional para o exercício do direito do segurado é de um ano, é correto afirmar que:

A) transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início na data da cirurgia;

B) transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início no dia posterior à data da cirurgia;

C) não transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início no dia que Silvio tomou ciência da recusa da seguradora em reembolsar os valores;

D) não transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início na data do ajuizamento da ação;

E) não transcorreu o prazo prescricional, pois em caso de enfermidade o cômputo é em dobro.

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