Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 250806 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

#Questão 250808 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

No que se refere à posse, assinale a opção correta.

A) Configura-se constituto-possessório quando o proprietário da coisa aliena esse direito e permanece na posse direta da coisa, de modo que aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem.

B) A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

C) A posse violenta ou clandestina é injusta, e a obtida a título precário pode ser considerada justa.

D) O possuidor indireto é aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou de instruções suas.

E) Dada a existência de relação de subordinação, o possuidor direto de um bem não pode defender a sua posse contra o possuidor indireto desse mesmo bem.

#Questão 250810 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

#Questão 250812 - Direito Civil, União Estável, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

No que se refere a aspectos diversos de contratos, direito de família e responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência.

A) A pessoa jurídica de direito público e a pessoa jurídica de direito privado têm direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.

B) O espólio de genitor do autor de ação de alimentos possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, mesmo que inexista obrigação alimentar assumida pelo genitor por acordo ou decisão judicial antes da sua morte.

C) O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não é extensivo aos ascendentes.

D) Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro.

E) Ainda que haja expressa e clara previsão contratual da manutenção da fiança prestada em contrato de mútuo bancário, em caso de prorrogação do contrato principal, o pacto acessório não poderá ser prorrogado automaticamente.

#Questão 250815 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da doutrina de referência.

A) Na concretização do negócio jurídico, o silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.

B) Todas as pessoas naturais, por possuírem capacidade de direito, podem praticar, por si próprias, a generalidade dos atos da vida civil.

C) Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

D) Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boafé e os usos do lugar de sua celebração.

E) Se, da declaração de vontade, for detectado o falso motivo, o negócio jurídico será sempre anulado.

Questões de Direito Civil do ano 2014

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