Questões de Direito Civil do ano 2014

Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 250563 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Com relação à cláusula penal, assinale a alternativa correta.

A) O valor correspondente à cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.

B) Não se admite a estipulação de cláusula penal para obrigações de fazer ou não fazer, ressalvada a possibilidade de multa cominatória fixada pelo juiz.

C) A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.

D) Não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.

E) Para que se exija a pena convencional, é imprescindível que o credor demonstre prejuízo, sob pena de enriquecimento indevido.

#Questão 250565 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta acerca do pagamento em consignação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.

A) A existência de litígio sobre o objeto do pagamento não é hipótese de pagamento em consignação.

B) O pagamento em consignação pode se dar de forma extrajudicial, por meio de estabelecimento bancário.

C) Efetuado o depósito, os juros de mora continuam a correr até que o credor manifeste sua aceitação.

D) Em se tratando de imóvel, não cabe pagamento em consignação.

E) As despesas com o depósito correm por conta do credor, independentemente da procedência ou não da consignação.

#Questão 250568 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

É hipótese de novação:

A) o atingimento do patrimônio dos sócios de pessoa jurídica, em caso de desconsideração da personalidade desta.

B) a celebração de confissão de dívida, prorrogando o prazo de vencimento da dívida.

C) a inclusão de um garantidor, em ato posterior à celebração do negócio jurídico principal.

D) o falecimento do devedor, subsistindo a dívida com relação aos herdeiros, nos limites da herança.

E) a substituição do credor, em virtude de obrigação nova, ficando o devedor quite com o credor original.

#Questão 250571 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que

A) não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.

B) em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

C) havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.

D) a penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.

E) é nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à notificação do devedor.

#Questão 250574 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

É correto afirmar que a exceção do contrato não cumprido

A) é aplicada tão somente em determinadas espécies de contratos bilaterais, conforme específicas previsões legais.

B) depende de expressa convenção, por escrito, entre as partes.

C) consiste na faculdade de não cumprimento das obrigações, por uma das partes, em razão da existência de condições suspensivas.

D) não tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro, mas o instituto tem larga aplicação, por construção doutrinária e jurisprudencial.

E) pode ocorrer em caso de diminuição do patrimônio de uma das partes, capaz de comprometer a prestação pela qual se obrigou.

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