Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 250665 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2014, CEMIGTelecom/MG, Advogado

#Questão 250668 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 2014, CEMIGTelecom/MG, Advogado

João é comerciante e vende especiarias no Mercado Central de Belo Horizonte. Verificando seus estoques, reparou que a pimenta malagueta, muito apreciada por seus clientes, estava no fim. Contratou, então, os serviços de Manoel para lhe entregar uma carga da pimenta em 03 dias, pelo valor de R$ 500,00. No dia da entrega, Manoel ficou com preguiça e somente entregou a mercadoria 02 dias depois, o que causou prejuízos a João, já que seu estoque de pimenta malagueta havia acabado há exatos dois dias.

A respeito da situação narrada acima, marque a alternativa INCORRETA.

A) Caracterizou-se a mora solvendi ou mora do devedor, uma vez que a obrigação estava vencida, era exigível, líquida, certa e houve atraso injustificável no seu cumprimento.

B) Se, injusticadamente, fosse João a se recusar a receber a mercadoria na data avençada, ocorreria a mora do credor ou mora accipiendi.

C) Saindo para entregar a mercadoria com 02 dias de atraso, uma barreira caída na estrada minutos antes – impedindo os veículos de transitar – faria com que não houvesse mora de Manoel.

D) Manoel deverá responder pelos prejuízos causados pelo atraso da mercadoria a João.

#Questão 250698 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente Administrativo

#Questão 250702 - Direito Civil, Propriedade, IDECAN, 2014, AGU, Agente Administrativo

#Questão 250705 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IDECAN, 2014, AGU, Agente Administrativo

“Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardo pacta sunt servanda e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros.”

Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B) É ilícito às partes estipular contratos atípicos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil pátrio.

C) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios da probidade e boa fé.

D) Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

E) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Questões de Direito Civil do ano 2014

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