Os contratos podem ser definidos como um acordo de vonta...

#Questão 250705 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IDECAN, 2014, AGU, Agente Administrativo

“Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardo pacta sunt servanda e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros.”

Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B) É ilícito às partes estipular contratos atípicos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil pátrio.

C) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios da probidade e boa fé.

D) Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

E) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

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