Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 585003 - Direito Civil, Sucessão em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Acerca da sucessão, assinale a opção correta.

A) Somente será eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre um bem específico da herança se houver, no acervo, mais de um bem de mesmo valor para cada herdeiro.

B) A regra de que concubina do testador casado não pode ser beneficiada em testamento é afastada quando o bem deixado em herança não estiver englobado pelos cinquenta por cento dos bens particulares do testador.

C) Embora a aceitação da herança não seja ato formal, ela deve ser expressa, já que os herdeiros devem suportar, até o total da herança, as dívidas do falecido.

D) A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do titular do patrimônio, sendo a propriedade dos bens transferida com a partilha.

E) A doação pura e simples de bem hereditário feita por herdeiro aparente será inválida, ainda que o donatário tenha agido de boa-fé.

#Questão 585037 - Direito Civil, Pessoas, UEG, 2013, PM/GO, 2º Tenente

A capacidade do cidadão de gerir sua pessoa e seus negócios, segundo o Código Civil Brasileiro,

A) é comprometida de forma completa e permanente no Transtorno Bipolar do Humor.

B) define-se pela capacidade da compreensão do ilícito, e da autodeterminação segundo esta compreensão.

C) demonstra-se plena, a partir da idade de dezesseis anos, em indivíduos mentalmente saudáveis.

D) pode ser restringida, de forma parcial, no caso dos pródigos.

#Questão 648169 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção,

A) deverá, necessariamente, ser estabelecido um prazo para sua nova entrada em vigor, além de disciplinar as relações jurídicas estabelecidas antes da nova publicação.

B) deve o conflito entre os textos ser resolvido pelo juiz por equidade, porque a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro não regula os efeitos da nova publicação de texto de lei.

C) não haverá novo prazo de vacatio legis depois da nova publicação, se ocorrer antes de a lei ter entrado em vigor.

D) tratando-se de lei já em vigor, as correções consideram- se lei nova.

E) não se considerarão lei nova as correções, tenha ou não já entrado em vigor o texto incorreto.

#Questão 648187 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 648222 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Na atividade médica, a responsabilidade civil do profissional liberal

A) é, em regra, apurada com base na responsabilidade objetiva e examinada em todos os casos como obrigação de meio e não de resultado.

B) é apurada com base na culpa e é aquela sempre considerada obrigação de resultado.

C) é, em regra, apurada com base na responsabilidade subjetiva e examinada em todos os casos como obrigação de meio e não de resultado.

D) é, em regra, apurada com base na responsabilidade subjetiva e examinada como obrigação de meio, excepcionalmente examinando-se como obrigação de resultado.

E) é, em regra, apurada com base na responsabilidade objetiva e examinada como obrigação de meio e, circunstancialmente, como obrigação de resultado.

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