Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 584993 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

João assinou nota promissória em garantia a empréstimo tomado de Carlos, no valor de R$ 5.000,00. Não tendo conseguido pagar a dívida no prazo acordado, João solicitou a sua irmã, Cláudia, que assinasse nova nota promissória, comprometendo-se a realizar o pagamento do débito em sessenta dias. Carlos concordou com o negócio e o título assinado por João foi inutilizado.

Nessa situação, houve

A) assunção de dívida.

B) cessão de crédito.

C) novação.

D) imputação do pagamento.

E) pagamento com sub-rogação.

#Questão 584994 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

A) A prescrição, como fato jurídico, extingue a pretensão positiva, mas não a negativa.

B) O prazo geral de prescrição nunca se aplica às ações reais.

C) Protesto cambiário não interrompe a prescrição.

D) O mero pagamento dos juros da dívida não interrompe a prescrição.

E) É decadencial o prazo para anular venda realizada pelo ascendente ao descendente.

#Questão 584995 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

A) O objeto do contrato de comissão, regulado como típico no Código Civil, são negócios determinados, negociando o comissário em nome do comitente, o qual será parte do negócio ajustado com o terceiro.

B) Em se tratando de contrato de agência, a coisa a ser negociada fica à disposição do agente, a quem cabe promover negócios do agenciado em zona determinada, mediante retribuição, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência.

C) O mandante tem o dever de satisfazer as obrigações assumidas pelo mandatário, considerando-se os poderes a ele conferidos pelo contrato celebrado, ainda que o mandatário tenha desatendido a alguma instrução.

D) Em caso de morte do proponente de obrigação não personalíssima séria e consciente, os herdeiros não estarão obrigados em relação às consequências do ato praticado.

E) A resolução unilateral do contrato é um direito de ambas as partes em caso de inadimplemento, de forma que o adimplemento substancial por parte do devedor não obsta o exercício de tal faculdade pelo credor.

#Questão 584996 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.

A) O pagamento indevido não se aplica às obrigações de fazer.

B) Proprietário de imóvel dado em pagamento indevido não poderá reivindicá-lo de terceiro alienante.

C) Pagamento de débito prescrito é considerado indevido se o solvens estiver de má-fé.

D) Se o pagamento indevido for voluntário, a restituição não dependerá da prova do erro.

E) Para a configuração do pagamento indevido, exige-se má-fé do credor na cobrança.

#Questão 584997 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Considerando o disposto no Código Civil acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A) É válido o endosso parcial de título ao portador.

B) O endosso mandato perde a eficácia com a morte do endossante.

C) É vedado o aval em branco.

D) A nulidade da obrigação por incapacidade do avalizado não afasta a obrigação do avalista, não havendo vício de forma.

E) Considera-se cessão de crédito o endosso feito no anverso do título ao portador.

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