Questões de Direito Ambiental da FUMARC

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da FUMARC

#Questão 249525 - Direito Ambiental, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Entre os requisitos mínimos previstos no artigo 2º da Deliberação Normativa Copam 52/2001, visando o licenciamento ambiental de sistema adequado de destinação final de resíduos sólidos urbanos, os municípios do Estado de Minas Gerais devem providenciar:

#Questão 249527 - Direito Ambiental, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Na legislação pertinente aos agrotóxicos, entre as responsabilidades dos comerciantes relacionadas às embalagens desses produtos já utilizados está:

#Questão 249526 - Direito Ambiental, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

A Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina que os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas ao licenciamento ambiental no nível estadual são aqueles enquadrados:

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