Questões de Direito Ambiental da FUMARC

concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativa da União, que poderá delegar esta competência aos Estados.

é afastada em virtude da aplicação de sanção penal.

independe da aplicação de sanções penais e administrativas.

só ocorre quando a conduta do infrator for dolosa ou culposa.