Questões de Direito Ambiental da FUMARC

Listagem de Questões de Direito Ambiental da FUMARC

#Questão 249512 - Direito Ambiental, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

A instalação de usina nuclear depende de definição de sua localização através de:

A) licença ambiental.

B) lei estadual.

C) decreto presidencial.

D) lei federal.

#Questão 249513 - Direito Ambiental, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

As terras devolutas, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais:

A) devem ser integradas a unidades de conservação.

não podem ser incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária.

C) devem ser transformadas em unidade de conservação.

D) integram o patrimônio ambiental nacional.

#Questão 249514 - Direito Ambiental, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

No mesmo contexto, são instrumentos legais de planejamento, expressos pela Constituição Federal, visando à inversão desta situação, EXCETO:

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.

Plano Diretor como instrumento básico da ação urbanística.

Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

D) Plano Plurianual.

#Questão 249515 - Direito Ambiental, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

A Lei 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece que, no ensino formal, a educação ambiental:

será implantada como disciplina específica no currículo do ensino fundamental.

deverá estimular a sensibilização ambiental dos agricultores através de seus familiares em idade escolar.

será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

deverá incorporar conteúdo que trate das atividades profissionais a serem desenvolvidas em relação ao meio ambiente, nos cursos de formação superior e de pós-graduação.

#Questão 249517 - Direito Ambiental, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

O EIA – Estudo de Impacto Ambiental de um empreendimento é:

uma síntese do relatório técnico, apresentado de forma acessível ao público interessado, em geral populações afetadas.

uma descrição e análise dos fatores geológicos, da fauna e da flora, devidamente mapeados, caracterizando a área de influência.

um relatório técnico que engloba os vários componentes do ambiente, abordando os aspectos dos meios físico, biótico e socioeconômico.

um estudo de acompanhamento das evoluções dos impactos ambientais positivos e negativos causados por um empreendimento, considerando todas as suas fases.

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