Na legislação pertinente aos agrotóxicos, entre as responsabilidades dos comerciantes relacionadas às embalagens desses produtos já utilizados está:
o recolhimento semestral das embalagens vazias, junto aos usuários, sejam elas recicláveis ou não.
a implementação de programas educativos e mecanismos de controle para a devolução de embalagens vazias.
o preparo das embalagens vazias para devolução nas unidades de recebimento.
o recebimento das embalagens vazias, mantendo-as em depósito especial até o recolhimento.
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