Questões de Direito Ambiental da FGV

#Questão 1120416 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Procurador Municipal

A sociedade empresária XYZ busca, junto ao Poder Público, a expedição de determinada licença ambiental, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que a sociedade empresária XYZ almeja a expedição de uma licença

A)

de instalação, sendo certo que o prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento, não podendo ser superior a cinco anos, sem prejuízo de eventual prorrogação.

B)

prévia, sendo certo que o prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento, não podendo ser superior a cinco anos, sem prejuízo de eventual prorrogação.

C)

de instalação, a qual vigorará por prazo indeterminado, até que seja atestada a viabilidade ambiental do empreendimento.

D)

de operação, a qual vigorará por prazo indeterminado, até que seja atestada a viabilidade ambiental do empreendimento.

E)

prévia, a qual vigorará por prazo indeterminado, até que seja atestada a viabilidade ambiental do empreendimento.

#Questão 1125507 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FGV, 2025, IPHAN, Educação Patrimonial

Com relação ao tratamento do patrimônio cultural na Resolução CONAMA nº 1/1986, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os possíveis impactos da atividade humana sobre o patrimônio cultural são avaliados juntamente ao diagnóstico dos efeitos sobre fauna, flora, solo, entre outros.
( ) Somente os bens tombados como patrimônio cultural oficial exigem que sejam avaliados os impactos negativos de uma atividade humana.
( ) É terminantemente vedada a construção de obras de infraestrutura que gerem qualquer tipo de impacto sobre sítios arqueológicos.

As afirmativas são, respectivamente,

A)

F – V – F.

B)

F – V – V.

C)

V – F – F.

D)

V – V – F.

E)

F – F – V.

#Questão 1132071 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FGV, 2025, PC-MG, Delegado de Polícia Substituto

Marcos, sócio da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que tramita, junto à Delegacia de Polícia de Mariana/MG, inquérito policial em detrimento da referida pessoa jurídica, em razão da suposta prática de crime ambiental. Preocupado com as possíveis consequências, Marcos procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos, inclusive em relação às penas restritivas de direito aplicáveis, em tese, às pessoas jurídicas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir.

I. A suspensão de atividades será aplicada quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização, ou em desacordo com a concedida, ou com violação de disposição legal ou regulamentar.
II. A interdição será aplicada quando as atividades não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente.
III. A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos.

Nesse cenário, está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

II, apenas.

C)

III, apenas.

D)

I e III, apenas.

E)

I, II e III.

#Questão 909888 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Engenharia Civil - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Segundo a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância que pode atenuar a pena de um agente que cometeu um crime ambiental é

A) o desconhecimento da legislação em vigor.

B) a doação monetária para atenuação dos danos ambientais.

C) a não participação prévia dos estudos de impacto ambiental do empreendimento.

D) não ter cometido previamente crimes ambientais de mesma natureza.

E) possuir baixo grau de instrução ou escolaridade.

#Questão 909889 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Engenharia Civil - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Entre as atividades a seguir, assinale aquela que não está prevista no estudo de impacto ambiental.

A) Identificação dos impactos benéficos do projeto.

B) Elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

C) Estudo de viabilidade econômica das obras requeridas em relação ao meio ambiente.

D) Análise do uso e ocupação do solo.

E) Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos.

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