Questões sobre Geral

deve ser usado com parcimônia e prudência.

deve ser elaborado antes do início da execução do projeto.

constitui barreira à liberdade de empreender.

está sujeito à transparência administrativa, à consulta aos interessados e à motivação da decisão ambiental.

deve ser elaborado antes da decisão administrativa de outorga da licença.

Consultivo e Deliberativo.

Superior.

Central.

Executor.

Setorial.

a SEMA - Secretaria do Estado do Meio Ambiente é um órgão estadual local, com a função de controlar e fiscalizar as atividades relacionadas ao meio ambiente.

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão central, ligado ao Ministério do Interior, com a função de promover, disciplinar e avaliar a implementação da política Nacional do Meio Ambiente.

a SEMA - Secretaria Especial do Meio Ambiente é um órgão setorial, ligado a órgãos locais, responsável pelo controle e fiscalização da Política Nacional do meio Ambiente.

a SEMA - Secretaria Especial do Meio Ambiente é um órgão superior, com a função de assessorar o Presidente da República no controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.

o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão superior, com a função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato, respeitados os limites estabelecidos neste Decreto.

deve ter seu valor aumentado em 1/3, no caso de reincidência específica ou genérica, respeitados os limites estabelecidos neste Decreto.

deve ser analisado em processo administrativo com todos os trâmites explícitos neste Decreto.

pode ser convertido em advertência, caso haja reparação do dano causado, conforme especifica este Decreto.

não substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato, respeitados os limites estabelecidos neste Decreto.