Listagem de Questões sobre Geral
A ação civil pública NÃO poderá ter por objeto:
uma declaração de direitos, sem conseqüências cominatórias.
A superveniência de lei que contenha normas gerais federais sobre combate à poluição:
anula as leis estaduais que disponham em sentido contrário.
revoga as leis estaduais que disponham em sentido contrário.
suspende a execução de normas estaduais que lhes sejam contrárias.
preserva as leis estaduais vigentes sobre a matéria, ainda que com dispositivos antinômicos.
Constituem patrimônio ambiental nacional:
a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense e a Caatinga.
a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e a Serra do Mar.
Para alterar uma unidade de conservação, é necessário:
A instalação de usina nuclear depende de definição de sua localização através de:
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