A superveniência de lei que contenha normas gerais federais sobre combate à poluição:
anula as leis estaduais que disponham em sentido contrário.
revoga as leis estaduais que disponham em sentido contrário.
suspende a execução de normas estaduais que lhes sejam contrárias.
preserva as leis estaduais vigentes sobre a matéria, ainda que com dispositivos antinômicos.
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