Questões de Direito Ambiental do ano 2006

correrão por conta do IBAMA todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental.

o funcionamento de estradas de rodagem, independe de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.

a atividade de portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, independe de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.

o estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, vinculada ao proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

é o meio utilizado pelos superiores para transmitir aos respectivos subordinados o modo de ser conduzido certo e determinado serviço, no que tange aos aspectos administrativos.

regulamentar, editado pelo Presidente do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados, disciplina matéria não regulada em lei.

pode conter regras gerais e abstratas que se dirigem a todas as pessoas que se encontram na mesma situação, ou pode ter como destinatário a pessoa ou grupo de pessoas determinadas.

autônomo, expedido pelos chefes do Poder Executivo, destina-se a dar fiel execução à lei ou qualquer outro ato normativo.

é, de regra, um ato normativo originário, autônomo e abstrato, que possui como destinatários todas as pessoas que se encontram na mesma situação de fato ou de direito.

são seus atributos, conforme afirmado pela doutrina, a auto-executoriedade e a coercibilidade, dentre outros.

deve ser exercida mediante atividades normativas que objetivem atender o interesse individual do administrado.

é a atividade do Executivo consistente na obrigação de restringir o exercício da liberdade individual em benefício da coletividade, independente de limites traçados em lei.

as restrições quanto ao uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício do interesse público, não se aplicam aos estrangeiros de passagem pelo território nacional.

suas medidas destinadas a limitar interesses privados em detrimento do interesse social são exclusivamente preventivas, enquanto que as da polícia judiciária são estritamente repressivas.

apenas a afirmativa 1

apenas a afirmativa 2

apenas as afirmativas 2 e 3.

apenas as afirmativas 1 e 3

as afirmativas 1 e 2 e 3.

a afirmativa 1.

a afirmativa 2.

a afirmativa 3

as afirmativas 1 e 2.

as afirmativas 1, 2 e 3