Questões de Direito Ambiental da IPAD

É correto afirmar que o Sistema de Gestão Ambiental mais difundido no Brasil é baseado na:

Analise as afirmativas abaixo.

1. Todas as unidades de proteção integral devem ser necessariamente de uso e domínio públicos.

2. A consulta pública não é obrigatória para a criação de todas as unidades de conservação.

3. Todas as unidades de conservação de uso sustentável são particulares, pois estas têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.

Está (ão) correta (s):

Analise as afirmativas abaixo.

1. Em uma situação hipotética, tendo a União editado uma lei, a qual estabelece que o nível máximo de ruído em áreas urbanas é de 20 decibéis, é constitucional o estado de Pernambuco editar uma lei estabelecendo que as áreas urbanas tenham como nível máximo de ruído 30 decibéis.

2. O poluidor é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

3. Na hipótese de ter ocorrido em um Estudo de Impacto Ambiental a realização de uma audiência pública, esta não tem caráter decisório.

Está (ão) correta (s):

Analise as afirmativas abaixo.

1. Todos os licenciamentos ambientais devem estar acompanhados de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

2. Conforme dispõe a Resolução 237/97 do CONAMA, os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.

3. Os órgãos públicos legitimados têm competência para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com a pessoa responsável pelo dano ambiental, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.

Está (ão) correta (s):

Leia as afirmativas que seguem:

1. A Política Nacional de Meio Ambiente deve impor, ao poluidor, a obrigação de reparar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

2. O Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, tem competência exclusiva para criar normas, critérios e padrões de qualidade ambiental.

3. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental são instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

Está (ão) correta (s):