Questões de Direito Ambiental da IPAD

Leia as afirmativas que seguem:

1. A supressão parcial ou total da vegetação de preservação permanente é vedada em quaisquer circunstâncias.

2. Em caso de degradação de florestas e solos em decorrência da exploração mineral e outros tipos de atividades, devem ser utilizadas, sempre que tecnicamente possível, espécies nativas visando à recomposição do ecossistema preexistente.

3. É proibido o uso de fogo ou queimadas nas florestas e demais formas de vegetação natural, exceto quando necessário como prática agrosilvopastoril, desde que observadas as exigências técnicas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiro estadual e demais normas específicas.

Está (ão) incorreta (s) apenas:

Leia as afirmativas que seguem:

1. Caracterizam-se como unidades de manejo sustentável: a reserva biológica, a estação ecológica, e o parque estadual;

2. Nas unidades de proteção integral haverá proteção total dos atributos naturais que tiverem justificado sua criação, efetuando-se a preservação dos ecossistemas em estado natural com um mínimo de alterações e admitindo apenas o uso indireto de seus recursos, excetuando os casos previstos pela legislação estadual competente.

3. Nas unidades de manejo sustentável haverá proteção parcial dos atributos naturais, admitida a exploração de partes dos recursos disponíveis em regime de manejo sustentado, sujeita às limitações legais.

Está (ão) incorreta (s):

Conforme estabelece a Lei Estadual 11.206/95:

1. A localização da reserva legal ficará sujeita a critérios estabelecidos pelo órgão competente, devendo ser prioritariamente em áreas contínuas com vegetação nativa representativa da região.

2. A obrigatoriedade em possuir o plano de manejo se refere apenas às unidades de conservação de uso sustentável.

3. Nas áreas de assentamento e reassentamento de agricultores deverá ser obedecido o mesmo percentual de reserva legal previsto para as demais propriedades rurais.

Está (ão) incorreta (s) apenas:

Conforme estabelece a Lei Estadual 11.205/95:

1. Independe de autorização do órgão competente, a introdução nos corpos d'água de domínio público existentes no Estado, de espécies exóticas da fauna e flora aquáticas.

2. É proibido capturar ou extrair elementos da flora e fauna aquáticas pelo sistema de arrasto e de lance nas águas interiores, com petrechos cujo comprimento ultrapasse 1/3 (um terço) do ambiente aquático.

3. A extração, produção, industrialização, beneficiamento, comércio, exportação e consumo de produtos e subprodutos florestais de qualquer forma de vegetação dependerão de registro e cadastro no órgão competente

Está (ão) incorreta (s) apenas: