Questões de Direito Ambiental da IPAD

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da IPAD

#Questão 249121 - Direito Ambiental, Geral, IPAD, 2006, CPRH/PE, Analista Ambiental

De acordo com a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, para efeito de imposição de sanções, considera-se poluidor:

1. apenas pessoa jurídica de direito privado.

2. apenas pessoa física ou jurídica de direito privado.

3. qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Está (ão) correta (s) apenas:

#Questão 249376 - Direito Ambiental, Geral, IPAD, 2006, COMPESA/PE, Químico

Em relação à legislação vigente na área ambiental, assinale a alternativa correta.

#Questão 249123 - Direito Ambiental, Geral, IPAD, 2006, CPRH/PE, Analista Ambiental

Leia as afirmativas que seguem:

1. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA incide apenas no que se refere às empresas de médio e grande porte.

2. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA é autorizado a celebrar convênios com Estados-membros e Municípios, para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

3. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA é utilizada para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

Está (ão) correta (s):

#Questão 249125 - Direito Ambiental, Geral, IPAD, 2006, CPRH/PE, Analista Ambiental

Leia as afirmativas que seguem:

1. O empreendedor e os profissionais que subscrevem o Estudo de Impacto Ambiental são responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.

2. O órgão ambiental competente, apesar de verificar que a atividade ou o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação ambiental, poderá mesmo assim exigir os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

3. É obrigatória a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para: os distritos industriais, as estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, os postos de abastecimento de combustível, e os gasodutos.

Está (ão) incorreta (s) apenas

#Questão 249127 - Direito Ambiental, Geral, IPAD, 2006, CPRH/PE, Analista Ambiental

Leia as afirmativas que seguem:

1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.

2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.

3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.

Está (ão) correta (s):

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