Questão Q249123
2006 Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PE (CPRH/PE)
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PE (CPRH/PE) - Analista Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2006 • Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PE (CPRH/PE)

Leia as afirmativas que seguem: 1. A Taxa de Controle e...

Leia as afirmativas que seguem:

1. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA incide apenas no que se refere às empresas de médio e grande porte.

2. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA é autorizado a celebrar convênios com Estados-membros e Municípios, para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

3. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA é utilizada para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

Está (ão) correta (s):

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