Questão Q248997
2006 Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE)
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) (2ª edição) - Advogado - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2006 • Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) (2ª edição)

Analise as afirmativas abaixo. 1. Em uma situação hipoté...

Analise as afirmativas abaixo.

1. Em uma situação hipotética, tendo a União editado uma lei, a qual estabelece que o nível máximo de ruído em áreas urbanas é de 20 decibéis, é constitucional o estado de Pernambuco editar uma lei estabelecendo que as áreas urbanas tenham como nível máximo de ruído 30 decibéis.

2. O poluidor é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

3. Na hipótese de ter ocorrido em um Estudo de Impacto Ambiental a realização de uma audiência pública, esta não tem caráter decisório.

Está (ão) correta (s):

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...