Questão Q941162
2023 CONSULPAM TCM-PA
Direito Ambiental
Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia • TCM-PA

Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), s

Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:
I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:

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