Questão Q249119
2006 Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PE (CPRH/PE)
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PE (CPRH/PE) - Analista Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2006 • Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PE (CPRH/PE)

Leia as afirmativas que seguem: 1. A Política Nacional d...

Leia as afirmativas que seguem:

1. A Política Nacional de Meio Ambiente deve impor, ao poluidor, a obrigação de reparar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

2. O Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, tem competência exclusiva para criar normas, critérios e padrões de qualidade ambiental.

3. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental são instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

Está (ão) correta (s):

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