Questões de Direito Administrativo da Quadrix

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência não pacificada, configura ato de improbidade administrativa. 

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, o mero desempenho de competências públicas não enseja responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.