Questões de Direito Administrativo da Quadrix

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público pode ser definido como todo serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. 

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

No que diz respeito às suas funções institucionais, nos Poderes Judiciário e Legislativo, não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação. 

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado. 

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder normativo expressa-se por meio da aprovação de leis complementares e emendas constitucionais.