Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta um centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Pode-se conceituar o serviço público como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade. 

Conforme a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.  

Conforme a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

Considera-se como licitação internacional a processada em território nacional no qual seja admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira ou de licitação na qual o objeto contratual possa ou deva ser executado, no todo ou em parte, em território estrangeiro.