Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Apenas as pessoas físicas podem ser legitimadas como interessadas nos processos administrativos.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário. 

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas. 

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O processo administrativo sempre deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. 

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis