Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Acerca da legislação, julgue o item.

Um profissional que, em trabalho individual, venha se dedicando à pesquisa no tratamento de doença que está afetando os rebanhos de determinada localidade poderá ser contratado pelo poder público, sob a justificativa de ter notória especialização.

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representá-lo na execução do contrato. 

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

Ao longo de toda a execução do contrato, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência, para reabilitados da Previdência Social ou para aprendizes, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas. 

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e a legislação aplicável, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

A declaração de nulidade do contrato administrativo dispensará análise prévia do interesse público envolvido e operará retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituindo os já produzidos.