Questões sobre Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021

Listagem de Questões sobre Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 907046 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, Ibest, 2023, CRF-SC, Contador

#Questão 908204 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Analista II

#Questão 908437 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Contador

#Questão 908741 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Economia

#Questão 909790 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Oficial Administrativo

No que se refere à extinção dos contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

A) Não constitui motivo para a extinção do contrato o desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior;

B) Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, mas não terá direito à devolução da garantia, nas hipóteses em que tiver sido dada;

C) A extinção do contrato poderá ser consensual, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial, independente de motivação;

D) Constitui motivo para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o atraso na liberação das áreas sujeitas à desapropriação, à desocupação ou à servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas;

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões sobre Contratos Administrativos  Lei nº 14.133 de 2021

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Questões sobre Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021