Questão Q910090
2023 Quadrix CRA-PE
Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Administrador CRA-PE

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Subordinam-

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.


Subordinam-se ao regime da Lei n.° 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e a gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, bem como as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

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