Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Subordinam-

#Questão 910090 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2023, CRA-PE, Administrador

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.


Subordinam-se ao regime da Lei n.° 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e a gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, bem como as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

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