Vitor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo,

A aplica-se à contratação de parcerias público-privadas. B não se aplica à contração de tecnologia de comunicação. C não se aplica à concessão e permissão de uso de bens públicos.  D não se aplica a contratos que tenham por objeto a gestão da dívida pública. E aplica-se a contratos que tenham por objeto a contratação de agentes financeiros.