Questões de Direito Administrativo da NCE

exoneração;

suspensão de até 15 (quinze) dias;

suspensão de até 30 (trinta) dias;

suspensão de até 60 (sessenta) dias;

suspensão de até 90 (noventa) dias.

aproveitamento;

reversão;

transferência;

ascensão;

posse em outro cargo inacumulável.

apenas uma assertiva;

apenas duas assertivas;

apenas três assertivas;

apenas quatro assertivas;

todas as assertivas.

as gratificações e as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito;

a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento;

o auxílio-moradia não será concedido por prazo superior a cinco anos dentro de cada período de oito anos;

não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo;

no caso de exoneração, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

o princípio da legalidade significa que a Administração pode fazer tudo que a lei não proíba;

a desapropriação é um exemplo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público;

o princípio da eficiência deve sobrepor-se aos demais princípios do Direito Administrativo, sob pena de sérios riscos ao Estado Democrático de Direito;

o princípio da moralidade, acrescido aos princípios constitucionais da Administração Pública pela Emenda Constitucional n.º 19/98, obriga que o gestor público atue com base em preceitos éticos;

o princípio da publicidade exige ampla divulgação de todos os atos praticados pela Administração Pública em Diário Oficial e em jornal de grande circulação.