Questões de Direito Administrativo da NCE

O instituto de direito administrativo que se caracteriza quando o administrado ou a própria Administração Pública perde o direito de formular pedidos em virtude de não o ter feito em prazo adequado é a/o:

Uma autoridade administrativa, invocando razões de conveniência e oportunidade, promoveu a extinção de ato administrativo praticado por agente público a ela subordinado. Tal modalidade de extinção recebe a seguinte denominação:

Levando-se em consideração as diversas classificações dos atos administrativos e seu agrupamento em espécies, pode-se afirmar que a licença resultante do exercício do poder de polícia é ato administrativo:

Os atos administrativos possuem elementos que integram sua estrutura morfológica. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. Todo ato administrativo tem o elemento motivo, mas nem todo ato tem motivação.

II. O vício de competência no ato administrativo pode ser sanado através da ratificação feita pela autoridade competente.

III. Em princípio existe um rigor quanto à forma dos atos administrativos, não sendo aplicada a mesma liberdade existente para os atos de direito privado.

São verdadeiras somente as afirmativas:

Quando a Administração Pública desapropria um imóvel cuja propriedade pertença a um inimigo político, sem que haja interesse público, ocorre um vício em relação ao seguinte elemento do ato administrativo: