Questões de Direito Administrativo da FUNIVERSA

O chefe de José agiu corretamente, pois a Constituição Federal veda expressamente o acúmulo de cargos públicos.

José tem direito de manter sua ocupação no cargo público enquanto estiver exercendo mandato de vereador, não podendo acumular as remunerações.

Desde que haja compatibilidade de horários, José pode acumular as duas atribuições e também as duas remunerações.

Desde que haja compatibilidade de horários, a Constituição Federal sempre permite o acúmulo de funções públicas.

O chefe de José só poderia tê-lo afastado se houvesse incompatibilidade de horários; nessa hipótese, ele teria de optar pela remuneração do mandato eletivo.

A lei assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

É direito do servidor público a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais, facultado ao poder público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.

A Lei Orgânica do Distrito Federal não assegura a instituição de planos de carreira, deixando o tema para a lei complementar.

O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do DF não é computado como exercício efetivo.

O servidor público ativo e inativo do Distrito Federal, da administração direta, indireta e fundacional, tem direito à quitação da folha de pagamento até o décimo dia útil do mês subsequente.

Contratação de serviço técnico, de natureza singular, relativo à fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.

Intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Possibilidade iminente de comprometimento da segurança nacional.

Celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais.

Locação de imóvel para atendimento das finalidades da administração.

A demissão de Joana foi correta.

A demissão de Joana prescinde de processo administrativo.

A demissão de Joana poderia se dar mediante procedimento de avaliação de desempenho.

Se a demissão de Joana for invalidada por sentença judicial, ela deverá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado.

Se a demissão de Joana for invalidada por sentença judicial, ela deverá ser revertida ao cargo anteriormente ocupado.

falecimento.

promoção.

readaptação.

aposentadoria.

transferência.