Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 235865 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Quanto ao regime jurídico, os bens imóveis públicos são

A) prescritíveis, desde que a área não ultrapasse 2.500 m².

B) prescritíveis, sem restrições.

C) imprescritíveis.

D) prescritíveis, apenas os rurais.

E) prescritíveis, apenas os urbanos.

#Questão 235867 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

A estrada, a repartição pública e o terreno público sem destinação específica, nessa ordem, classificam-se como bens públicos

A) de uso comum, de uso especial e dominical.

B) dominical, de uso comum e de uso especial.

C) de uso especial, dominical e de uso comum.

D) de uso comum, de uso especial e de uso especial.

E) dominical, de uso comum e dominical.

#Questão 235939 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

São bens públicos dominicais

A) as praças, os parques e os teatros públicos, todos afetados ao uso coletivo.

B) as edificações afetadas ao uso próprio da Administração.

C) os bens móveis afetados ao uso próprio da Administração.

D) as edificações não afetadas a um uso público imediato.

E) os bens móveis dotados de valor histórico, artístico, cultural ou etnográfico.

#Questão 235942 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

A venda de bens imóveis por um município à iniciativa privada submete-se, como regra geral, aos requisitos de demonstração de interesse público, avaliação prévia do bem e também aos seguintes:

A) autorização administrativa e licitação na modalidade convite.

B) autorização administrativa e licitação na modalidade leilão.

C) autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência.

D) autorização legislativa, e licitação, cuja modalidade dependerá do valor avaliado do bem.

E) autorização judicial e licitação na modalidade pregão.

#Questão 235945 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Associa-se, a "concessão de uso de bem público", às seguintes características obrigatórias ou preponderantes:

A) precariedade, prazo certo e determinado e ato unilateral.

B) não precariedade, caráter intuitu personae e contrato administrativo.

C) onerosidade e ato unilateral.

D) precariedade, gratuidade e contrato administrativo.

E) sujeição à prévia licitação, precariedade e ato unilateral.

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