Questões de Direito Administrativo da FCC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 236395 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

O contrato administrativo, na administração pública brasileira

#Questão 236437 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas:

I. Autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.

II. Garante o direito adquirido dos usuários à manutenção de determinado regime jurídico.

III. Os contatos administrativos podem ser alterados ou rescindidos unilateralmente para atender ao interesse público.

Constitui característica do princípio da mutabilidade do regime jurídico, inerente aos serviços públicos, o que consta APENAS em

#Questão 236442 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

Uma das causas justificadoras da inexecução do contrato administrativo denomina-se fato do príncipe. Dentre os exemplos a seguir, constitui fato do príncipe

#Questão 236572 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

Nos contratos administrativos:

#Questão 236577 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Dentre outras, são características dos contratos administrativos:

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