Questões de Direito Administrativo da FCC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 236700 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Administrativo

Determinada empresa foi contratada pela Administração para prestar serviços de vigilância em prédios públicos. No curso do trabalho, a empresa constatou que o preço avençado não seria suficiente para remunerar seus serviços e solicitou a revisão do valor do contrato. De acordo com a legislação aplicável, o contratado

#Questão 236983 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior I

Nos termos da Lei no 8.666/1993, o edital de licitação indicará, obrigatoriamente, dentre outras disposições,

#Questão 236967 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

Com relação à possibilidade de alteração unilateral dos contratos pela Administração Pública, considere as afirmativas abaixo:

I. Caso seja alterada a quantidade da obrigação, não está o contratado obrigado a aceitar o acréscimo, se este ultrapassar a 15% do valor inicial atualizado do contrato.

II. Na eventualidade de alterações quantitativas, caso tenha acréscimo no serviço, o contrato não poderá receber mais na proporção do acrescido, desrespeitando o preço contratado originalmente.

III. As modificações qualitativas no contrato não têm proporção pré-fixada, nem precisam necessariamente respeitar a essência do objeto do contrato, pois o princípio que prevalece é o da supremacia do interesse público.

IV. Cabe a alteração unilateral, quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica a seus objetivos.

V. Cabe a alteração unilateral, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por essa Lei.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

#Questão 236984 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior IV

A administração de contrato visa a assegurar que o desempenho do fornecedor está adequado aos requerimentos contratuais. Nesse sentido, uma possibilidade que o fornecedor dispõe para adequar o cronograma de execução da obra em função de redução do quadro de funcionários especializados é

#Questão 236985 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior IV

Analise:

I. A execução indireta é a modalidade de contrato que

o órgão ou entidade contrata com terceiros, apenas

para os regimes referentes à empreitada por preço

global e por preço unitário.

II. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação

ou ampliação, realizada por execução direta

ou indireta.

III. Para o Projeto Básico é exigido o orçamento detalhado

do custo global da obra, fundamentado em

quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente

avaliados.

IV. No Projeto Básico são identificadas as fontes de recursos

para a execução do empreendimento.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II,

III e IV são, respectivamente:

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