Questões de Direito Administrativo da FCC

realização de licitação na modalidade convite, pelo interessado ou por outra entidade integrante da Administração direta ou indireta, no âmbito da União, e credenciamento junto ao órgão gerenciador.

existência de Ata de Registro de Preços, com validade máxima de 2 anos, e aceitação do pedido pelo órgão gerenciador, a quem compete verificar a possibilidade de fornecimento das quantidades demandadas.

existência de Ata de Registro de Preços, ainda que oriunda de licitação procedida por outro órgão ou entidade da Administração federal, mediante consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

prévia licitação, pelo próprio interessado, e a subsequente homologação da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, sendo vedada a utilização de ata proveniente de certame realizado por outra entidade.

anuência do órgão ou da entidade que procedeu à licitação que deu origem à Ata de Registro de Preços.

a licitação deve ocorrer entre interessados, cadastrados ou não, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia posterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

a unidade administrativa afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados, na correspondente especialidade, que manifestarem interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas.

a licitação passa por uma fase inicial de habilitação preliminar para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

a existência na praça de mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

os interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração são convidados a oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

sempre que a autoridade competente não puder justificar a necessidade de contratação por outra modalidade.

sempre que a autoridade não for obrigada a divulgar com antecedência de 45 dias o edital de convocação de interessados.

para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

exclusivamente para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde.

para a aquisição de bens e serviços cujos preços usuais no mercado não ultrapassem aqueles especificados para a modalidade de tomada de preços.

I, II, III e IV.

II e IV.

I, II e V.

III, IV e V.

I, III, IV e V.

é válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.

jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.

é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.

não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.

é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.