Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 241864 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2011, TRT 24ª, Analista Judiciário

Para a contratação de serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com empresa de notória especialização,

A)

exige-se, obrigatoriamente, licitação na modalidade tomada de preços.

B)

é inexigível a licitação.

C)

é dispensável a licitação.

D)

exige-se, obrigatoriamente, licitação na modalidade convite.

E)

exige-se, obrigatoriamente, licitação na modalidade concurso.

#Questão 241867 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada

A)

sempre que a autoridade competente não puder justificar a necessidade de contratação por outra modalidade.

B)

sempre que a autoridade não for obrigada a divulgar com antecedência de 45 dias o edital de convocação de interessados.

C)

para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

D)

exclusivamente para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde.

E)

para a aquisição de bens e serviços cujos preços usuais no mercado não ultrapassem aqueles especificados para a modalidade de tomada de preços.

#Questão 241965 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior IV

A Administração Pública deve divulgar, conforme legislação pertinente, os detalhes envolvendo as aquisições de bens e da contratação de serviços, cujos dados a serem disponibilizados são os abaixo especificados, EXCETO:

A)

preço unitário.

B)

valor da operação.

C)

nome do vencedor.

D)

quantidade adquirida.

E)

nomes dos concorrentes.

#Questão 241860 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em determinado edital de licitação, foi previsto o critério de menor preço para a escolha do vencedor do certame. No entanto, o licitante que apresentou a proposta de menor preço foi preterido no julgamento, tendo sido adjudicado ao licitante que apresentou o quinto maior preço. A justificativa da Administração Pública foi no sentido de que escolheu a proposta mais vantajosa, que nem sempre coincide com a de menor preço. A conduta da Administração Pública

A)

está correta, tendo em vista a necessidade de respeito ao princípio da adjudicação compulsória.

B)

está correta, pois ela deve buscar sempre a seleção da proposta mais vantajosa.

C)

não está correta, por implicar em violação ao princípio da finalidade.

D)

não está correta, por implicar em violação ao princípio do julgamento objetivo.

E)

está correta, pois ela deve buscar sempre o respeito ao princípio da impessoalidade.

#Questão 241967 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior IV

Dentre os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios, aquele que obriga a Administração Pública e interessados a observarem as normas e condições estabelecidas na documentação pertinente é

A)

o julgamento objetivo do edital.

B)

a moralidade nos termos do edital.

C)

a vinculação ao instrumento convocatório.

D)

a igualdade ao instrumento convocatório.

E)

a legalidade no objetivo do edital.

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