Questões de Direito Administrativo da FCC

responderá, por se tratar de exemplo em que se aplica a responsabilidade objetiva do Estado.

responderá se, aliado ao fato narrado, ocorreu omissão do Poder Público na realização de determinado serviço.

jamais responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal.

jamais responderá, por se tratar de hipótese de caso fortuito.

responderá, com fundamento na teoria do risco integral.

resulta de ato apenas comissivo, praticado no desempenho de cargo ou função.

somente será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor público.

decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

implicará na aplicação de sanção administrativa, que não poderá cumular-se com demais sanções de natureza penal ou civil, sob pena de caracterizar bis in idem.

responderá, por se tratar de exemplo em que se aplica a responsabilidade objetiva do Estado.

responderá se, aliado ao fato narrado, ocorreu omissão do Poder Público na realização de determinado serviço.

jamais responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal.

jamais responderá, por se tratar de hipótese de caso fortuito.

responderá, com fundamento na teoria do risco integral.

depende de comprovação de dolo ou culpa do agente.

é afastada quando não comprovado o nexo de causalidade, bem como quando comprovada culpa exclusiva da vítima.

não se aplica às entidades de direito privado prestadoras de serviço público.

assegura direito de regresso contra o agente público, sempre que a Administração seja condenada judicialmente.

é de natureza objetiva, o que significa que não admite causas excludentes ou atenuantes.

expedição de ato unilateral, discricionário e precário, em favor de pessoa jurídica ou física que comprove formalmente perante o poder concedente, a sua plena capacidade para a prestação do serviço.

transferência através de contrato por prazo determinado e prévia licitação, na modalidade concorrência, celebrado pelo poder concedente com a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que tenha demonstrado capacidade para a sua prestação, por sua conta e risco.

outorga mediante ato unilateral e precário, expedido pelo poder público à pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado no decorrer do procedimento licitatório, capacidade para a prestação do serviço, por sua conta e risco.

contratação mediante ato administrativo discricionário e precário, sem necessidade de realização do certame licitatório, de pessoa jurídica que comprove plena capacidade para a execução do serviço.

delegação a título precário, mediante contrato de adesão e prévia licitação, objetivando a prestação de serviço público, formalizado entre o poder público e a pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado, no procedimento licitatório, capacidade para a sua prestação.