Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 241968 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior IV

O processo licitatório é um instrumento utilizado pela Administração Pública para aquisição de bens e serviços, o qual será dado como encerrado com a

A)

homologação e adjudicação.

B)

adjudicação e a publicidade.

C)

publicidade e julgamento objetivo.

D)

homologação e julgamento objetivo.

E)

vinculação ao instrumento convocatório.

#Questão 241971 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2011, INFRAERO, Profissional de Engenharia e Manutenção

No que concerne às licitações, é correto afirmar:

A)

É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

B)

Segundo a Lei no 8.666/1993, é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.

C)

No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, que deverá ser sempre igual ao valor da avaliação.

D)

Para a habilitação nas licitações não será exigida dos interessados habilitação jurídica, bastando habilitação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.

E)

O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros subjetivos.

#Questão 242682 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

#Questão 242684 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

#Questão 242721 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

No que concerne à classificação quanto à posição estatal, os órgãos públicos autônomos são

A)

órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

B)

os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais.

C)

os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro, e suas atribuições são exercidas por agentes políticos.

D)

os que se acham subordinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução.

E)

órgãos de direção e comando, não sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia, gozando de autonomia administrativa e financeira, como, por exemplo, as Casas Legislativas.

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