Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública,...

Questão Q241862

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

Direito Administrativo Licitações Públicas

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo

é válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.

jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.

é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.

não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.

é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.

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